PORTARIA SOF/MPO Nº 453, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos, identificadores de uso, e de resultado primário constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Defesa.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos, os identificadores de uso, e de resultado primário constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 20.347.059 | ||||||
| 2308 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 20.347.059 | ||||||
| F | 3-ODC | 3 | 50 | 0 | 3118 | 6.907.614 | |||
| F | 4-INV | 3 | 50 | 0 | 1104 | 10.770.758 | |||
| F | 4-INV | 3 | 50 | 0 | 1119 | 19.880 | |||
| F | 4-INV | 3 | 50 | 0 | 3118 | 2.648.807 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.347.059 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.347.059 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 130.000 | ||||||
| 5113 15R3 0043 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 130.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 3129 | 130.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 130.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 130.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.002.585 | ||||||
| 5113 20RK 0013 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas | 12 364 | 1.002.585 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 1.002.585 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.002.585 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.002.585 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 350.648 | ||||||
| 5113 20RK 0051 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso | 12 364 | 350.648 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 350.648 | |||
| TOTAL - FISCAL | 350.648 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.648 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 625.688 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 625.688 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 3050 | 625.688 | |||
| TOTAL - FISCAL | 625.688 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 625.688 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 21D8 | Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais | 12 302 | 642.945 | ||||||
| 5113 21D8 0043 | Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 302 | 642.945 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1049 | 642.945 | |||
| 5113 4086 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino | 12 302 | 416.900 | ||||||
| 5113 4086 0043 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 302 | 416.900 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1049 | 416.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.059.845 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.059.845 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26402 - Instituto Federal de Alagoas
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 336.192 | ||||||
| 5112 20RG 0027 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas | 12 363 | 336.192 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 336.192 | |||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 336.192 | ||||||
| 5112 20RL 0027 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas | 12 363 | 336.192 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 336.192 | |||
| TOTAL - FISCAL | 672.384 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 672.384 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26417 - Instituto Federal da Paraíba
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 512.000 | ||||||
| 5112 20RG 0025 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba | 12 363 | 512.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1051 | 512.000 | |||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 512.000 | ||||||
| 5112 20RL 0025 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba | 12 363 | 512.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 512.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.024.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.024.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26422 - Instituto Federal Catarinense
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 13.067 | ||||||
| 5112 20RL 0042 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina | 12 363 | 13.067 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1050 | 13.067 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.067 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.067 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 455.000 | ||||||
| 5112 20RG 0026 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Pernambuco | 12 363 | 455.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 455.000 | |||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 455.000 | ||||||
| 5112 20RL 0026 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Pernambuco | 12 363 | 455.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 455.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 910.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 910.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 4086 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino | 12 302 | 36.000.000 | ||||||
| 5113 4086 0001 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - Nacional | 12 302 | 36.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1081 | 36.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 36.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 36.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26447 - Universidade Federal do Oeste da Bahia
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 600 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 600 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 600 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 56.592.442 | ||||||
| 5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 56.592.442 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 1.800.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3020 | 54.792.442 | |||
| TOTAL - FISCAL | 56.592.442 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.592.442 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 9.200.000 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 9.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1052 | 7.600.000 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1081 | 1.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.200.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 20X4 | Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM | 05 542 | 1.481.721 | ||||||
| 6111 20X4 0001 | Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional | 05 542 | 1.481.721 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.481.721 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.481.721 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.481.721 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 2095 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) | 19 572 | 20.347.059 | ||||||
| 2308 2095 0001 | Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional | 19 572 | 20.347.059 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3118 | 6.907.614 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1104 | 10.770.758 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1119 | 19.880 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 3118 | 2.648.807 | |||
| TOTAL - FISCAL | 20.347.059 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 20.347.059 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26266 - Fundação Universidade Federal do Pampa
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 130.000 | ||||||
| 5113 15R3 0043 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 364 | 130.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 5 | 3129 | 130.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 130.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 130.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26270 - Fundação Universidade do Amazonas
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 1.002.585 | ||||||
| 5113 20RK 0013 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas | 12 364 | 1.002.585 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 1.002.585 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.002.585 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.002.585 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26276 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 350.648 | ||||||
| 5113 20RK 0051 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso | 12 364 | 350.648 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 350.648 | |||
| TOTAL - FISCAL | 350.648 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 350.648 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26277 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 625.688 | ||||||
| 5113 20RK 0031 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais | 12 364 | 625.688 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 625.688 | |||
| TOTAL - FISCAL | 625.688 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 625.688 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 21D8 | Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais | 12 302 | 642.945 | ||||||
| 5113 21D8 0043 | Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 302 | 642.945 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1081 | 642.945 | |||
| 5113 4086 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino | 12 302 | 416.900 | ||||||
| 5113 4086 0043 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 302 | 416.900 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1081 | 400.000 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1096 | 16.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.059.845 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.059.845 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26402 - Instituto Federal de Alagoas
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 336.192 | ||||||
| 5112 20RG 0027 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas | 12 363 | 336.192 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 336.192 | |||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 336.192 | ||||||
| 5112 20RL 0027 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Alagoas | 12 363 | 336.192 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 336.192 | |||
| TOTAL - FISCAL | 672.384 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 672.384 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26417 - Instituto Federal da Paraíba
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 512.000 | ||||||
| 5112 20RG 0025 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba | 12 363 | 512.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1000 | 512.000 | |||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 512.000 | ||||||
| 5112 20RL 0025 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Paraíba | 12 363 | 512.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1050 | 512.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.024.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.024.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26422 - Instituto Federal Catarinense
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 13.067 | ||||||
| 5112 20RL 0042 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina | 12 363 | 13.067 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1051 | 13.067 | |||
| TOTAL - FISCAL | 13.067 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.067 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RG | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 455.000 | ||||||
| 5112 20RG 0026 | Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Pernambuco | 12 363 | 455.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1051 | 455.000 | |||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 455.000 | ||||||
| 5112 20RL 0026 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Pernambuco | 12 363 | 455.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 8 | 1000 | 455.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 910.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 910.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 4086 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino | 12 302 | 36.000.000 | ||||||
| 5113 4086 0001 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de ensino - Nacional | 12 302 | 36.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 8 | 1049 | 36.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 36.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 36.000.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26447 - Universidade Federal do Oeste da Bahia
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 600 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 600 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 8 | 1000 | 600 | |||
| TOTAL - FISCAL | 600 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 2723 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção | 06 181 | 56.592.442 | ||||||
| 5116 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 06 181 | 56.592.442 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1020 | 56.592.442 | |||
| TOTAL - FISCAL | 56.592.442 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.592.442 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BQ | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 9.200.000 | ||||||
| 5116 21BQ 0001 | Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 9.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 30 | 0 | 1121 | 7.600.000 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1121 | 1.600.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.200.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6111 20X4 | Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM | 05 542 | 1.481.721 | ||||||
| 6111 20X4 0001 | Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM - Nacional | 05 542 | 1.481.721 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1081 | 1.481.721 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.481.721 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.481.721 | ||||||||